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Data de assinatura:
15 de Abril de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O ANO DE 2016 COMO O ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DAS MULHERES E IGUALDADE RACIAL,E DOS DIREITOS HUMANOS - MMIRDH; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ANO, PODER, MULHER, CORRELAÇÃO, POLITICA, ESPORTE. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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