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Data de assinatura:
20 de Maio de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 277, DE 20/05/2016 - DOU DE 23/05/2016, P. 2: VETO PARCIAL - PARTE VETADAS: INCISO II DO ART. 3º. -
Assunto:
CRIAÇÃO, SELO, EMPRESA, SOLIDARIEDADE, VIDA, PROGRAMA, ESCLARECIMENTOS, INCENTIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, FUNCIONARIOS, DOAÇÃO, SANGUE. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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