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Lei nº 13.295 de 14 de junho de 2016
Data de assinatura:
14 de Junho de 2016
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 12.096
, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, A
LEI Nº 12.844,
DE 19 DE JULHO DE 2013, A
LEI Nº 12.651
, DE 25 DE MAIO DE 2012, E A
LEI Nº 10.177
, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Junho de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 15/06/2016, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 707
, DE 30/12/2015
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 327, DE 14/06/2016 - D.O.U. DE 15/06/2016: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 2º, 3º, 5º E ANEXO
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (BNDES), REFINANCIAMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PROPRIEDADE RURAL, SISTEMA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CONCESSÃO, CREDITO RURAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PROPRIEDADE RURAL, SISTEMA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, MEIO AMBIENTE.
Observação:
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