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• Data de assinatura:

  06 de Julho de 2016

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE CORDÃO UMBILICAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  07 de Julho de 2016

• Fonte:

  D.O.U. DE 07/07/2016, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOAÇÃO.

• Classificação de direito:

  COMEMORAÇÃO.

• Observação:

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