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Data de assinatura:
27 de Julho de 2016 -
Ementa:
ALTERA O SOLDO E O ESCALONAMENTO VERTICAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, CONSTANTES DA LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2016 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, SOLDO, ESCALONAMENTO VERTICAL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS, PESSOAL. -
Observação:
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