-
Data de assinatura:
29 de Julho de 2016 -
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO, AS REGRAS DE PROMOÇÃO, AS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
MPV 1.286, DE 31/12/2024: Revoga o art. 4º; o art. 6º; o Anexo II; e o Anexo IX -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PLANO DE CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, VENCIMENTO BASICO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, APOSENTADORIA, PENSÃO, CARGO DE CARREIRA, SERVIDOR, MAGISTERIO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO, (INEP), (FNDE). -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PESSOAL. -
Observação:
---