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Data de assinatura:
01 de Setembro de 2016 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (PAC), REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, AUXILIO MORADIA. ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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