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Lei nº 13.337 de 14 de setembro de 2016
Data de assinatura:
14 de Setembro de 2016
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.560.436,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 15/09/2016, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO.
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Observação:
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