Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 13.338 de 19 de setembro de 2016
Data de assinatura:
19 de Setembro de 2016
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.457.162.512,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 20/09/2016, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
Classificação de direito:
ORÇAMENTO.
Observação:
---