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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2016 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103.400.627,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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