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• Data de assinatura:

  07 de Novembro de 2016

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BIÊNIO DA MATEMÁTICA 2017-2018 GOMES DE SOUSA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  08 de Novembro de 2016

• Fonte:

  D.O.U. DE 08/11/2016, P. 9

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, BIENIO, COMPETIÇÃO, MATEMATICA.

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM.

• Observação:

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