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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DO PATRONO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA CIVIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, PATRONO, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA CIVIL. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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