Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.364 de 29 de novembro de 2016

Data de assinatura:

29 de Novembro de 2016

Ementa:

ELEVA O RODEIO, A VAQUEJADA, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.
LEI 13.873, DE 17/09/2019: Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

30 de Novembro de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 30/11/2016, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC

Alteração:

LEI 13.873, DE 17/09/2019: ALTERA A EMENTA; ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º; ACRESCE ARTS. 3º-A E 3º-B

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

DECLARAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, RODEIO, COMPETIÇÃO, CAVALO, GADO.

Classificação de direito:

CULTURA.

Observação:

---