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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2016 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DETERMINAR QUE O HINO NACIONAL SEJA EXECUTADO NA ABERTURA DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NACIONAIS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, HINO NACIONAL, ABERTURA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. -
Classificação de direito:
SIMBOLOS NACIONAIS. -
Observação:
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