ALTERA A
LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DETERMINAR QUE O HINO NACIONAL SEJA EXECUTADO NA ABERTURA DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NACIONAIS QUE ESPECIFICA.