-
Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 2017 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI N 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 2017 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
LEI 14.640, DE 31/07/2023: ALTERA OS ARTS. 14 E 17.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO MEDIO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORARIA. CURRICULO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL. CRIAÇÃO, POLITICA, FOMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEMPO INTEGRAL. -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO. -
Observação:
---