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Data de assinatura:
09 de Março de 2017 -
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA CERVEJA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Março de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMENAGEM , MUNICIPIO , BLUMENAU , SANTA CATARINA (SC) , CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , CERVEJA . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM -
Observação:
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