ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, PARA INCENTIVAR A FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ÁREAS RELACIONADAS À GESTÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA, À ORGANIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial