• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Abril de 2017

• Ementa:

  INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO. Vigência

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  13 de Abril de 2017

• Fonte:

  D.O.U. DE 13/04/2017, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  COMEMORAÇÃO , MES , AGOSTO , ALEITAMENTO MATERNO .

• Classificação de direito:

  COMEMORAÇÃO .

• Observação:

  ---