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Data de assinatura:
26 de Junho de 2017 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DENOMINÁ-LO PROGRAMA SEGURO-EMPREGO E PARA PRORROGAR SEU PRAZO DE VIGÊNCIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) . AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) . -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO . -
Observação:
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