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Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017
Data de assinatura:
18 de Setembro de 2017
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 6.088
, DE 16 DE JULHO DE 1974, PARA INCLUIR O VALE DO RIO VAZA-BARRIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 19/09/2017, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO , AREA , ATUAÇÃO , VALE , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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