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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 6.088, DE 16 DE JULHO DE 1974, PARA INCLUIR OS VALES DOS RIOS PARAÍBA, MUNDAÚ, JEQUIÁ, TOCANTINS, MUNIM, GURUPI, TURIAÇU E PERICUMÃ NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , ACRESCIMO , VALE , RIO PARAIBA , RIO MUNDAU , RIO JEQUIA , RIO TOCANTINS , RIO MUNIM , RIO GURUPI , RIO TURIAÇU , RIO PERICUMÃ . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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