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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA ESTABELECER QUE SERÃO DESENVOLVIDAS ESTRATÉGIAS INTERSETORIAIS ESPECÍFICAS PARA MULHERES COM DIFICULDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE RELATIVAS A PREVENÇÃO, DETECÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , PROCEDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PREVENÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , CANCER , CORRELAÇÃO , ESTRATEGIA , DIFICULDADE , MULHER , ACESSO , SAUDE . -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
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