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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL DO SEMIÁRIDO À CIDADE DE MOSSORÓ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , MUNICIPIO , MOSSORO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , TITULO , REGIÃO SEMI ARIDA . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM . -
Observação:
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