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Lei nº 13.571 de 21 de dezembro de 2017
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2017
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DO BOI BUMBÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2017, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , MUNICIPIO , PARINTINS , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CAPITAL NACIONAL , FESTIVAL , CULTURA , FOLCLORE .
Classificação de direito:
HOMENAGEM .
Observação:
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