Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 136 de 14 de dezembro de 1935

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 1935

Ementa:

MODIFICA VÁRIOS DISPOSITIVOS DA LEI 38, DE 04/04/1935, E DEFINE NOVOS CRIMES CONTRA A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Data de Publicação:

14 de Dezembro de 1935

Fonte:

D.O. 14/12/1935

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

Alteração:

RETIFICADO EM 18/12/1935
DEL 428, DE 16/05/1938: DISPÕE SOBRE PROCESSO DOS CRIMES.

LEI 2.083, DE 12/11/1953: REVOGA O ART. 9º

REVOGADA PELA LEI 1.802, DE 05/01/1953

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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