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Lei nº 13.601 de 09 de janeiro de 2018
Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2018
Ementa:
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 10/01/2018, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC
Alteração:
Correlação:
LEI 9.674
, DE 25/06/1998: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 22, DE 9/1/2018 - DOU DE 10/1/2018, P. 21: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 5º E INCISO III DO ART. 3
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , TECNICO , BIBLIOTECONOMIA .
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO .
Observação:
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