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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
INCLUI O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE NO CALENDÁRIO NACIONAL DE DATAS COMEMORATIVAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA INTERNACIONAL , DIREITO , VERDADE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS . -
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO . -
Observação:
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