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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
CRIA O PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE MORTES E LESÕES NO TRÂNSITO (PNATRANS) E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE REGIME DE METAS DE REDUÇÃO DE ÍNDICE DE MORTOS NO TRÂNSITO POR GRUPOS DE HABITANTES E DE ÍNDICE DE MORTOS NO TRÂNSITO POR GRUPOS DE VEÍCULOS. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , REDUÇÃO , MORTE , LESÃO , TRANSITO , DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , POLITICA , SEGURANÇA , TRANSITO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE . -
Classificação de direito:
TRANSITO . -
Observação:
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