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• Data de assinatura:

  15 de Janeiro de 2018

• Ementa:

  INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  16 de Janeiro de 2018

• Fonte:

  D.O.U. DE 16/01/2018, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO , DISTANCIA .

• Classificação de direito:

  COMEMORAÇÃO .

• Observação:

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