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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 2018 -
Ementa:
DECLARA O ADVOGADO LUIZ GAMA PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO DO BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , HOMENAGEM , CIDADÃO , ADVOGADO , JORNALISTA , ESCRITOR , NEGRO , PATRONO , ABOLIÇÃO , ESCRAVATURA , BRASIL . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM . -
Observação:
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