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• Data de assinatura:

  04 de Abril de 2018

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DO DESAFIO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  05 de Abril de 2018

• Fonte:

  D.O.U. DE 05/04/2018, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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