-
Data de assinatura:
11 de Abril de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE POLPA E SUCO DE FRUTAS ARTESANAIS EM ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL E ALTERA A LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 179, DE 11/04/2018 - DOU DE 12/04/2018, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 1º E ART; 3º -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATERIA PRIMA , SUCO NATURAL , FRUTA , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMIDOR , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , ROTULO . -
Classificação de direito:
AGRICULTURA , INSPEÇÃO SANITARIA . -
Observação:
---