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• Data de assinatura:

  13 de Abril de 2018

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  16 de Abril de 2018

• Fonte:

  D.O.U de 16/04/2018, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH

• Alteração:

  LEI 15.365, DE 30/03/2026: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , AUTISMO .

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM .

• Observação:

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