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Data de assinatura:
14 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, DE PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA E A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ ENTRE AS INCUMBÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO , COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PROMOÇÃO , CULTURA , PAZ , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , BULLYING . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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