Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.668 de 28 de maio de 2018

Data de assinatura:

28 de Maio de 2018

Ementa:

ALTERA AS LEIS NºS 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, E 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E PELO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (INSTITUTO CHICO MENDES).

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Maio de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 29/05/2018, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 809, DE 1º/12/2017

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , SELEÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , DISPENSA , LICITAÇÃO , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS , RECURSOS , ORIGEM , COMPENSAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , OBRAS , IMPACTO AMBIENTAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) . ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , APOIO , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , HIPOTESE , LICENÇA AMBIENTAL , EMPREENDIMENTO , RELEVANCIA , IMPACTO AMBIENTAL , INTERESSE PUBLICO , DOMINIO PUBLICO , SUSTENTABILIDADE , AMAZONIA LEGAL .

Classificação de direito:

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PESSOAL , MEIO AMBIENTE .

Observação:

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