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Lei nº 13.669 de 30 de maio de 2018
Data de assinatura:
30 de Maio de 2018
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR RECURSOS AO ESTADO DA PALESTINA PARA A RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DA NATIVIDADE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Junho de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 01/06/2018, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 819
, DE 25/01/2018
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA , DESTINAÇÃO , RESTAURAÇÃO , IGREJA .
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
Observação:
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