Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.679 de 14 de junho de 2018

Data de assinatura:

14 de Junho de 2018

Ementa:

ALTERA AS LEIS NºS 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010; E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Junho de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 15/06/2018, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 811, DE 21/12/2017

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL S.A.- PRE-SAL PETROLEO S.A. (PPSA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO CONTABIL , FUNDO SOCIAL , ORIGEM , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , ROYALTIES , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPETENCIA , PROPOSTA , POLITICA , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ENERGIA .

Observação:

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