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Data de assinatura:
19 de Junho de 2018 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), E 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 343, DE 19/06/2018 - DOU DE 20/06/2018, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 6º DO ART. 24 DA LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. -
Assunto:
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , METROPOLE , DIRETRIZES GERAIS , PLANEJAMENTO , GESTÃO , EXECUÇÃO , PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , DESENVOLVIMENTO URBANO , REGIÃO METROPOLITANA , NORMAS GERAIS , CRITERIOS , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , MEIOS DE TRANSPORTE , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , ZONA URBANA , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA , MUNICIPIOS . -
Classificação de direito:
POLITICA URBANA , TRANSPORTE . -
Observação:
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