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Data de assinatura:
05 de Julho de 2018 -
Ementa:
INCLUI NO ANEXO DA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2018 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO , TRECHO , RODOVIA , BOM JESUS (RS) , SÃO JOAQUIM (SC) , URUBICI (SC) , BOM RETIRO (SC) , SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE . -
Observação:
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