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Data de assinatura:
10 de Julho de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 380, DE 10/07/2018 - DOU DE 11/07/2018, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO IX DO ART. 2º; INCISO IV DO ART. 1º -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , FISICO . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO . -
Observação:
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