Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 13.695 de 12 de julho de 2018
Data de assinatura:
12 de Julho de 2018
Ementa:
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE MODA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
13 de Julho de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 13/07/2018, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
TRABALHO , EMPREGO .
Classificação de direito:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , CORRETOR , MODA .
Observação:
---