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Data de assinatura:
12 de Julho de 2018 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INCENTIVO , LIVRO , LEITURA , LITERATURA , BIBLIOTECA , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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