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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2018 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 892.695.079,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ABERTURA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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