-
Data de assinatura:
14 de Agosto de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
LEI 13.857, DE 11/07/2019: ALTERA ARTS. 17, 27, 47, 55, 78, 101 E REVOGA OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 55
LEI 13.897, DE 07/11/2019: ALTERA ART. 46
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 449, DE 14/08/2018 - DOU DE 15/08/2018, P. 75: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: § 13 DO ART. 6º, § 3º DO ART. 11, ARTS. 24, 25, INCISOS I E III, E §§ 2º E 3º DO ART. 42 E ART. 43; ITEM I DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 76. -
Assunto:
NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
---