Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.708 de 14 de agosto de 2018

Data de assinatura:

14 de Agosto de 2018

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA MODIFICAR NORMAS QUE REGULAM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Agosto de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 15/08/2018, P. 59

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 827, DE 19/04/2018

Veto:

Mensagem de veto: MSG 450, DE 14/08/2018 - DOU DE 15/08/2018, P. 75: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: §§ 1º, 5º E 6º DO ART. 9º-A DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. Promulgação de partes vetadas

Assunto:

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , ATUAÇÃO , AMBITO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , VIGILANCIA SANITARIA , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , JORNADA DE TRABALHO , AJUDA DE CUSTO , REEMBOLSO , DESPESA , LOCOMOÇÃO .

Classificação de direito:

SAUDE , TRABALHO , EMPREGO .

Observação:

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