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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2018 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INCENTIVO , FOMENTO , CULTIVO , PRODUÇÃO , CACAU , OBJETIVO , QUALIDADE , PRODUTO NACIONAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , INSTRUMENTO , ATUAÇÃO , CREDITO RURAL , SEGURO AGRARIO , PESQUISA AGROPECUARIA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FORMAÇÃO , MÃO DE OBRA , COOPERATIVISMO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO . -
Classificação de direito:
AGRICULTURA . -
Observação:
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