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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2018 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DE NORMATIZAR E PADRONIZAR A IDENTIDADE VISUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E PARA ASSEGURAR O ACESSO DAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL E PESSOAL À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , IDENTIFICAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , IMAGEM VISUAL , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , AMBITO , ORGÃO PUBLICO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SERVIÇO , PROGRAMA , PROJETO , VINCULAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA SOCIAL , CRITERIOS , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , SAUDE , PESSOAS , FAMILIA , BAIXA RENDA , DISPENSA , COMPROVAÇÃO , DOMICILIO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . -
Classificação de direito:
ASSISTENCIA SOCIAL . -
Observação:
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