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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2018 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DIREITO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ACOMPANHAMENTO , ESTUDO , HIPOTESE , AFASTAMENTO , TRATAMENTO , SAUDE , HOSPITAL , RESIDENCIA . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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