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Data de assinatura:
27 de Setembro de 2018 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 25 (VINTE E CINCO) VIATURAS BLINDADAS DE COMBATE - CARROS DE COMBATE (VBCCC) M41 PARA A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA DEFESA , DOAÇÃO , CARRO DE COMBATE , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS . -
Observação:
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