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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2018 -
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , PROFESSOR , FUNCIONARIOS , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , CRIANÇA . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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